LGPD em 2026: a lei é a mesma, a fiscalização ficou mais séria
O texto da LGPD não ganhou novas obrigações, mas a ANPD cobra mais. O que um pequeno negócio com site precisa ter em dia.
Em 25 de fevereiro de 2026, a ANPD, órgão que fiscaliza a LGPD, foi transformada em agência reguladora pela Lei 15.352. O texto da LGPD, porém, não ganhou novas obrigações para as empresas em 2026. O que mudou foi o rigor de quem fiscaliza e as prioridades da autoridade.
Um exemplo: em junho, a ANPD concluiu a primeira fase de dois monitoramentos sobre obrigações básicas, indicar um encarregado pelos dados e manter um canal de comunicação com os titulares. Ela encaminhou à área de sanções 21 órgãos e empresas que não responderam aos ofícios. Um escritório de advocacia descreve esse momento como um "novo normal" para quem ainda não se adequou.
E as empresas pequenas?
Microempresas, empresas de pequeno porte e startups têm um regulamento próprio da ANPD, em vigor desde 2022, com regras mais flexíveis. Flexível não quer dizer isento: os direitos dos titulares e os deveres básicos continuam valendo, e a multa pode chegar a 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Em fevereiro de 2026, ANPD e Sebrae assinaram um acordo para produzir guias e cursos voltados às micro e pequenas empresas.
Resumo informativo, sem valor de orientação jurídica. Para o seu caso, consulte um profissional da área.
Fontes
- Confidata · LGPD atualizada 2026: o que mudou
- Confidata · Empresas na mira da ANPD em 2026
- BMA Advogados · O novo normal da Agência Nacional de Proteção de Dados
- Agência Sebrae · Acordo entre Sebrae e ANPD
Resumo escrito pela Alavanzi a partir das fontes acima, conferidas em 11/11/2026. Os números são dos autores citados.
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